PL 196/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 196/2015 Parecer do Relator 05/12/2017 Delegado Edson Moreira Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 196/2015 Parecer do Relator 10/12/2018 Delegado Edson Moreira Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 196/2015 Parecer do Relator 03/10/2019 Gurgel Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 196/2015 Substitutivo 03/10/2019 Gurgel Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 196/2015 Parecer do Relator 24/11/2015 Major Olimpio Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CREDN => PL 196/2015 Substitutivo 24/11/2015 Major Olimpio Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 1 CREDN => PL 196/2015 Voto em Separado 01/08/2016 Carlos Zarattini Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca e salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CREDN => PL 196/2015 Parecer do Relator 10/05/2017 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CREDN => PL 196/2015 Substitutivo 10/05/2017 Rocha Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 196/2015 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CREDN => PL 196/2015 Parecer do Relator 16/08/2017 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CREDN => PL 196/2015 Complementação de Voto 16/08/2017 Subtenente Gonzaga Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CREDN => PL 196/2015 Substitutivo 16/08/2017 Subtenente Gonzaga Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 3 CREDN => PL 196/2015 Substitutivo 16/08/2017 Subtenente Gonzaga
SBT-A 1 CREDN => PL 196/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 16/08/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Institui normas gerais sobre o exercício do poder de polícia administrativa das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 22, XXI e art. 144, §5º e 7º, da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 196/2015 Parecer do Relator 06/08/2015 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 196/2015 Substitutivo 06/08/2015 Subtenente Gonzaga Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 196/2015 Parecer de Comissão 09/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 196/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 09/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Institui normas sobre o exercício do poder de polícia administrativa das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. Inteiro teor