PL 148/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 148/2015 | Parecer do Relator | 28/06/2017 | Hissa Abrahão | Parecer do Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 148/2015 | Parecer do Relator | 06/05/2015 | Helder Salomão | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 148/2015 | Parecer de Comissão | 13/05/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição. Inteiro teor |