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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 90/2015	Parecer do Relator	19/04/2017	Maia Filho	Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 90/2015	Parecer do Relator	26/04/2017	Maia Filho	Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 90/2015	Parecer de Comissão	19/09/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 90/2015	Redação Final	08/11/2017	Jerônimo Goergen	Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 90/2015	Parecer de Comissão para Redação Final	21/11/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 90/2015	Parecer do Relator	23/11/2015	Marcelo Álvaro Antônio	Parecer do relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 90/2015	Parecer de Comissão	19/10/2016	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 90/2015