PL 85/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 85/2015 | Parecer do Relator | 10/06/2015 | Cristiane Brasil | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 85/2015 | Substitutivo | 10/06/2015 | Cristiane Brasil | Veda a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a propaganda nas vias públicas, por meio de placas, faixas, cavaletes e cartazes, no Município do Rio de Janeiro, durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Inteiro teor |