PL 7244/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7244/2002 | Parecer do Relator | 28/10/2004 | Vilmar Rocha | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7244/2002 | Substitutivo | 03/11/2004 | Vilmar Rocha | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 7244/2002 | Parecer do Relator | 16/07/2003 | Alex Canziani | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 7244/2002 | Parecer de Comissão | 27/08/2003 | Comissão de Economia, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 7244/2002 | Parecer do Relator | 16/12/2003 | João Leão | Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 7244/2002 | Parecer de Comissão | 07/04/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |