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PL 7228/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7228/2002 Parecer do Relator 02/12/2004 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7228/2002 Substitutivo 02/12/2004 Inaldo Leitão O Congresso Nacional Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7228/2002 Parecer de Comissão 14/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 7228/2002 Parecer do Relator 06/04/2004 Luiz Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 7228/2002 Substitutivo 06/04/2004 Luiz Bittencourt Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 7228/2002 Parecer de Comissão 28/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 7228/2002 Complementação de Voto 28/04/2004 Luiz Bittencourt Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. Inteiro teor