MPV 69/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências (MPV06902 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PSS 1 MPV06902 => MPV 69/2002 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 26/11/2002 | Hugo Biehl | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Biehl (),que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 4 e rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPP 1 MPV06902 => MPV 69/2002 | Parecer Proferido em Plenário | 12/11/2002 | Hugo Biehl | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Hugo Biehl, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado incorporando integralmente a Emenda nº 14 e parcialmente a nº 11 - e rejeição das Emendas nºs 1 a 10, 12, 13, 15 a 34. Inteiro teor |