PEC 445/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 445/2014 | Parecer do Relator | 31/03/2015 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 445/2014 | Parecer de Comissão | 25/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alessandro Molon.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |