| PRL 1 CREDN => PL 8234/2014 |
Parecer do Relator |
28/04/2015 |
Rômulo Gouveia |
Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação do PL 8234/14 e do PL 981/15, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CREDN => PL 8234/2014 |
Substitutivo |
28/04/2015 |
Rômulo Gouveia |
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => PL 8234/2014 |
Parecer de Comissão |
10/06/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação do PL 8234/14 e do PL 981/15, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CREDN => PL 8234/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/06/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009.
Inteiro teor
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