MPV 662/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RRL 1 CMO => MPV 662/2014 | Relatório do Relator (CMO) | 07/05/2015 | Angela Portela | Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 06 (seis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor |
| PAR 1 CMO => MPV 662/2014 | Parecer de Comissão | 13/05/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 13 de maio de 2015, APROVOU, contra os votos dos Deputados Izalci, Caio Nárcio e Samuel Moreira, o Relatório do Senador BENEDITO DE LIRA, Relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Senadora Ângela Portela), nos termos da Medida Provisória nº 662/2014-CN. Quanto às 06 (seis) emendas apresentadas declaradas inadmitidas. Inteiro teor |
| RRL 2 CMO => MPV 662/2014 | Relatório do Relator (CMO) | 27/05/2015 | Angela Portela | Voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, que regula as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 662/2014. Inteiro teor |