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PL 8184/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8184/2014 Parecer do Relator 08/05/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos PLs nºs 1.323/2015, com emenda, e 3.646/2015, com emendas, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 8184/2014 Parecer do Relator 19/08/2015 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, e do PL 1323/2015, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 8184/2014 Parecer do Relator 02/12/2015 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 8184/2014 Substitutivo 02/12/2015 Augusto Coutinho Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 8184/2014 Parecer do Relator 23/08/2016 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste e dos PLs 1.323/15 e 3.646/15, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 8184/2014 Substitutivo 23/08/2016 Augusto Coutinho Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 8184/2014 Parecer de Comissão 07/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste e dos PLs 1.323/15 e 3.646/15, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 8184/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 14/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". Inteiro teor