PL 8177/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 8177/2014 Parecer do Relator 20/08/2015 Clarissa Garotinho Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela rejeição deste, do PL 2354/2007, do PL 3739/2008, do PL 3792/2008, do PL 4797/2009, do PL 4802/2009, do PL 4851/2009, do PL 6273/2013, do PL 6506/2013, do PL 7800/2014, do PL 630/2015, do PL 3937/2012, e do PL 1806/2007, apensados; e pela aprovação do PL 2881/2011, e do PL 2103/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 8177/2014 Substitutivo 20/08/2015 Clarissa Garotinho Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer dispositivos de proteção contra impactos laterais como componentes de uso obrigatório nos veículos. Inteiro teor