| PRL 1 CCJC => PL 8147/2014 |
Parecer do Relator |
18/06/2015 |
Esperidião Amin |
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 8147/2014 |
Substitutivo |
18/06/2015 |
Esperidião Amin |
Acrescenta o § 11 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 8147/2014 |
Parecer do Relator |
03/09/2015 |
Esperidião Amin |
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 8147/2014 |
Substitutivo |
04/09/2015 |
Esperidião Amin |
Acrescenta o § 10-A ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 1977, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Inteiro teor
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