| PRL 1 CCJC => PDC 1544/2014 |
Parecer do Relator |
21/11/2014 |
Oziel Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDC 1544/2014 |
Parecer do Relator |
14/05/2015 |
Danilo Forte |
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1544/2014 |
Parecer de Comissão |
26/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e Ronaldo Fonseca..
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1544/2014 |
Redação Final |
16/06/2015 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDC 1544/2014 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
23/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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