| PPP 1 CCJC => MSC 803/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/11/2003 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PDC 1.029/03.
Inteiro teor
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| PPP 1 CE => MSC 803/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/11/2003 |
Paulo Rubem Santiago |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do PDC 1.029/03.
Inteiro teor
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| PPP 1 CREDN => MSC 803/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/11/2003 |
Paulo Delgado |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Inteiro teor
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