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PL 7209/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7209/2002 Parecer do Relator 29/07/2003 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7209/2002 Parecer de Comissão 19/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7209/2002 Redação Final 18/09/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7209/2002 Parecer do Relator 07/05/2003 Antonio Cambraia Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 7209/2002 Parecer de Comissão 14/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 7209/2002 Parecer do Relator 04/12/2002 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 7209/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação. Inteiro teor