PL 7206/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 7206/2002 | Parecer do Relator | 07/03/2006 | Ivan Ranzolin | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 7206/2002 | Parecer do Relator | 30/04/2003 | Miguel de Souza | Parecer do Relator, Dep. Miguel de Souza, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 7206/2002 | Substitutivo | 30/04/2003 | Miguel de Souza | Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 7206/2002 | Parecer de Comissão | 14/05/2003 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Miguel de Souza, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |