PL 8061/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 8061/2014 | Parecer do Relator | 06/07/2017 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 8061/2014 | Substitutivo | 07/07/2017 | Osmar Serraglio | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, disciplinando sobre critérios sobre aplicação do fundo partidário; e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a prestação de contas dos gastos com passagens aéreas nas campanhas eleitorais. Inteiro teor |