PL 7194/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 7194/2002 | Parecer do Relator | 08/12/2009 | Paulo Bornhausen | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 7194/2002 | Parecer do Relator | 23/07/2003 | João Matos | Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 7194/2002 | Parecer de Comissão | 03/09/2003 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Severiano Alves. Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação. Inteiro teor |