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PL 7173/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7173/2002 Parecer do Relator 27/05/2010 Carlos Bezerra Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7173/2002 Parecer do Relator 05/11/2003 Pauderney Avelino Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 7173/2002 Parecer do Relator 16/12/2008 Paulo Rocha Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7173/2002 Substitutivo 16/12/2008 Paulo Rocha Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7173/2002 Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor