PL 7166/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7166/2002 | Parecer do Relator | 02/02/2005 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 7166/2002 | Parecer do Relator | 02/12/2003 | Jovair Arantes | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRR 1 CTASP => PL 7166/2002 | Parecer Reformulado | 12/05/2004 | Jovair Arantes | Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 7166/2002 | Parecer de Comissão | 12/05/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas.. Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |