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PL 7163/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7163/2002 Parecer do Relator 08/05/2008 Chico Lopes Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7163/2002 Parecer do Relator 14/05/2003 Cláudio Magrão Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7163/2002 Substitutivo 14/05/2003 Cláudio Magrão Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 7163/2002 Voto em Separado 12/09/2007 Sandro Mabel Voto em separado, do dep. Sandro Mabel, pela rejeição do PL 7163/2002. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7163/2002 Parecer de Comissão 13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel. Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor