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PL 7154/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7154/2002 Parecer do Relator 22/06/2005 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7154/2002 Substitutivo 22/06/2005 Maurício Rands Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7154/2002 Parecer de Comissão 17/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7154/2002 Redação Final 14/06/2006 Paulo Afonso Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7154/2002 Parecer do Relator 10/11/2003 Carlos Mota Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 7154/2002 Substitutivo 10/11/2003 Carlos Mota Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7154/2002 Parecer de Comissão 06/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor