PL 7140/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7140/2002 | Parecer do Relator | 20/06/2012 | Ronaldo Fonseca | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 518/2003, com substitutivo, do PL 743/2003, com emenda, do PL 1838/2003, com substitutivo, do PL 2038/2003, com substitutivo, apensados, do substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda, e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7140/2002 | Substitutivo | 21/06/2012 | Ronaldo Fonseca | O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7140/2002 | Parecer do Relator | 02/08/2017 | Ronaldo Fonseca | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 7140/2002 | Substitutivo | 02/08/2017 | Ronaldo Fonseca | Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 7140/2002 | Parecer do Relator | 13/09/2017 | Ronaldo Fonseca | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 518/2003, com substitutivo, do PL 743/2003, com substitutivo, do PL 1838/2003, com substitutivo, e do PL 2038/2003, com substitutivo, apensados; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva; das Emendas nºs 1/2007 e 2/2007 e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| SBT 3 CCJC => PL 7140/2002 | Substitutivo | 13/09/2017 | Ronaldo Fonseca | Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 7140/2002 | Parecer do Relator | 19/05/2010 | Carlos Sampaio | Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 518/2003, 743/2003, 1.838/2003 e 2.038/2003, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com 2 subemendas, e pela rejeição das emendas 1/2007 e 2/2007 apresentadas ao PL nº 7.140/2002. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 7140/2002 | Substitutivo | 14/06/2010 | Carlos Sampaio | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 7140/2002 | Parecer de Comissão | 01/12/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 518/2003, PL 743/2003, PL 1838/2003, e PL 2038/2003, apensados, e das Emendas 1/2007 e 2/2007 da CDC na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 7140/2002 | Parecer do Relator | 01/12/2010 | Carlos Sampaio | Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2007 e 2/2007 da CDC, dos PLs 518/2003, 743/2003, 1838/2003, e 2038/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 7140/2002 | Substitutivo | 01/12/2010 | Carlos Sampaio | |
| PRL 2 CDC => PL 7140/2002 | Parecer do Relator | 01/12/2010 | Carlos Sampaio | Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação deste e dos PLs 518/2003, PL 743/2003, PL 1838/2003, e PL 2038/2003, apensados, e das Emendas 1/2007 e 2/2007 da CDC na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CDC => PL 7140/2002 | Substitutivo | 01/12/2010 | Vinicius Carvalho | Inteiro teor |
| PRL 4 CDC => PL 7140/2002 | Parecer do Relator | 01/12/2010 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 518/2003, PL 743/2003, PL 1838/2003, e PL 2038/2003, apensados, e das Emendas 1/2007 e 2/2007 da CDC, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 4 CDC => PL 7140/2002 | Substitutivo | 01/12/2010 | Carlos Sampaio |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 7140/2002 | Parecer do Relator | 06/11/2003 | Alex Canziani | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, do PL 518/2003, do PL 743/2003, do PL 1838/2003, e do PL 2038/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 7140/2002 | Substitutivo | 06/11/2003 | Alex Canziani | Altera o Código de Defesa do Consuidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 7140/2002 | Parecer de Comissão | 19/11/2003 | Comissão de Economia, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, do PL 518/2003, do PL 743/2003, do PL 1838/2003, e do PL 2038/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |