| PAR 1 CCJC => PL 7131/2002 |
Parecer de Comissão |
25/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 893/1999, do PL 1522/1999, do PL 2392/2000, do PL 3263/2000, do PL 3594/2000, do PL 4911/2001, do PL 5126/2001, do PL 5883/2001, do PL 6317/2002, do PL 6368/2002, do PL 6514/2002, do PL 6526/2002, e do PL 7297/2002, apensados, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 893/1999, do PL 1522/1999, do PL 2392/2000, do PL 3263/2000, do PL 3594/2000, do PL 4911/2001, do PL 5126/2001, do PL 5883/2001, do PL 6317/2002, do PL 6368/2002, do PL 6514/2002, do PL 6526/2002, e do PL 7297/2002, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 7131/2002 |
Parecer do Relator |
25/06/2003 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do do PL 893/1999, do PL 1522/1999, do PL 2392/2000, do PL 3263/2000, do PL 3594/2000, do PL 4911/2001, do PL 5126/2001, do PL 5883/2001, do PL 6317/2002, do PL 6368/2002, do PL 6514/2002, do PL 6526/2002, e do PL 7297/2002, apensados e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 893/1999, do PL 1522/1999, do PL 2392/2000, do PL 3263/2000, do PL 3594/2000, do PL 4911/2001, do PL 5126/2001, do PL 5883/2001, do PL 6317/2002, do PL 6368/2002, do PL 6514/2002, do PL 6526/2002, e do PL 7297/2002, apensados.
Inteiro teor
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| PEP 1 CCJC => PL 7131/2002 |
Parecer às Emendas de Plenário |
26/06/2003 |
Marcelo Ortiz |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Marcelo Ortiz, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário.
Inteiro teor
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