MPV 53/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV05302 => MPV 53/2002 | Parecer Proferido em Plenário | 12/12/2002 | Wagner Rossi | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wagner Rossi (), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Inteiro teor |