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PL 8051/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8051/2014 Parecer do Relator 03/11/2016 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 8051/2014 Parecer do Relator 05/06/2024 Olival Marques Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 8051/2014 Substitutivo 05/06/2024 Olival Marques Modifica o art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 8051/2014 Parecer do Relator 02/10/2024 Olival Marques Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 8051/2014 Substitutivo 02/10/2024 Olival Marques Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 8051/2014 Parecer do Relator 17/09/2015 Takayama Parecer do Relator, Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 8051/2014 Parecer de Comissão 15/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação. Inteiro teor