PL 7951/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7951/2014 | Parecer do Relator | 19/12/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 7951/2014 | Parecer do Relator | 21/09/2016 | Laudivio Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 7951/2014 | Parecer de Comissão | 25/10/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela rejeição. Inteiro teor |