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PL 7925/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7925/2014 Parecer do Relator 01/06/2015 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7925/2014 Substitutivo 01/06/2015 Paulo Magalhães SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7.925, DE 2015. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7925/2014 Parecer de Comissão 01/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 7925/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 01/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 7925/2014. Inteiro teor