PLP 417/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PLP 417/2014 | Parecer do Relator | 09/03/2015 | Zé Silva | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CAPADR => PLP 417/2014 | Parecer do Relator | 11/03/2015 | Zé Silva | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CAPADR => PLP 417/2014 | Substitutivo | 12/03/2015 | Zé Silva | Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para estabelecer condições especiais referentes à concessão de seguro-desemprego a pescador profissional dispensado de empresa de pesca nas condições que menciona; à sua contribuição para a Previdência Social; e assegurar o direito de pescadores permanecerem inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PLP 417/2014 | Parecer de Comissão | 29/04/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CAPADR => PLP 417/2014 | Substitutivo adotado pela Comissão | 29/04/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para estabelecer condições especiais referentes à concessão de seguro-desemprego a pescador profissional dispensado de empresa de pesca nas condições que menciona; à sua contribuição para a Previdência Social; e assegurar o direito de pescadores permanecerem inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PLP 417/2014 | Parecer do Relator | 05/10/2021 | Tereza Nelma | Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PLP 417/2014 | Substitutivo | 05/10/2021 | Tereza Nelma | Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do período de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PLP 417/2014 | Parecer do Relator | 15/10/2015 | Walney Rocha | Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PLP 417/2014 | Parecer do Relator | 18/12/2018 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PLP 417/2014 | Substitutivo | 18/12/2018 | Erika Kokay | Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do período de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Inteiro teor |
| PRL 3 CTASP => PLP 417/2014 | Parecer do Relator | 06/05/2019 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR. Inteiro teor |
| SBT 2 CTASP => PLP 417/2014 | Substitutivo | 06/05/2019 | Erika Kokay | Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do período de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PLP 417/2014 | Parecer de Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Kim Kataguiri e Sanderson.. Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PLP 417/2014 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do período de defeso no âmbito da atividade pesqueira como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores, alterar as regras de concessão do benefício do seguro-desemprego para os pescadores dispensados sem justa causa em virtude do período de defeso; e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Inteiro teor |