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PL 7872/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7872/2014 Parecer do Relator 15/12/2016 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7872/2014 Substitutivo 16/12/2016 Lucas Vergilio Acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7872/2014 Parecer do Relator 31/08/2015 Diego Andrade Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 7872/2014 Substitutivo 31/08/2015 Diego Andrade Acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 7872/2014 Parecer de Comissão 21/10/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 7872/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 21/10/2015 Comissão de Viação e Transportes Acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais. Inteiro teor