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PEC 422/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 422/2014 Parecer do Relator 31/01/2023 Luiz Antonio Fleury [PARECER DADO À PEC 54/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 422/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 422/2014 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação [PARECER DADO À PEC 54/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 422/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). (PEC05499 - 52ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 PEC05499 => PEC 422/2014 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). [PARECER DADO À PEC 54/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 422/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto. Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, com substitutivo, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada. Inteiro teor
PRL 1 PEC05499 => PEC 422/2014 Parecer do Relator 31/01/2023 Átila Lira [PARECER DADO À PEC 54/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 422/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
CVO 1 PEC05499 => PEC 422/2014 Complementação de Voto 31/01/2023 Átila Lira [PARECER DADO À PEC 54/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 422/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
PRR 1 PEC05499 => PEC 422/2014 Parecer Reformulado 31/01/2023 Átila Lira [PARECER DADO À PEC 54/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 422/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, com substitutivo, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada. Inteiro teor