| PRL 1 CTASP => PL 7843/2014 |
Parecer do Relator |
27/04/2015 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 7843/2014 |
Substitutivo |
28/04/2015 |
Benjamin Maranhão |
Altera normas relativas à remuneração para o exercício de fiscalização no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 7843/2014 |
Parecer do Relator |
13/10/2021 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 7843/2014 |
Substitutivo |
13/10/2021 |
Erika Kokay |
Altera normas relativas à remuneração para o exercício de fiscalização no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 7843/2014 |
Parecer do Relator |
03/11/2021 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CTASP => PL 7843/2014 |
Substitutivo |
04/11/2021 |
Erika Kokay |
Altera o art. 5º da Lei nº 8.036, de 1990, que regula o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a fim de dispor sobre o critério para a fixação do valor da remuneração para o exercício da fiscalização.
Inteiro teor
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