PL 7824/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 7824/2014 | Parecer do Relator | 12/11/2015 | Jorge Côrte Real | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CTASP => PL 7824/2014 | Voto em Separado | 22/09/2016 | Erika Kokay | Acrescenta parágrafo único ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais. Inteiro teor |