PL 7077/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 7077/2002 Voto em Separado 17/06/2004 Paulo Magalhães Acresenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 7077/2002 Parecer do Relator 20/08/2004 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela anti-regimentalidade das emendas de nºs 1 a 4 apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 7077/2002 Voto em Separado 06/10/2004 Roberto Magalhães Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 7077/2002 Voto em Separado 21/10/2004 Paes Landim Acrescenta o Título VII-A da CLT e institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7077/2002 Parecer do Relator 28/10/2008 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7077/2002 Substitutivo 28/10/2008 Luiz Couto O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7077/2002 Parecer de Comissão 26/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes Landim, apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Magalhães, Roberto Magalhães e Paes Landim.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7077/2002 Redação Final 12/03/2010 Zenaldo Coutinho Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7077/2002 Parecer do Relator 29/05/2003 Rodrigo Maia Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2002-CTASP, da EMC 2/2002-CTASP e da EMC 3/2002-CTASP. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7077/2002 Parecer de Comissão 19/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2002-CTASP, da EMC 2/2002-CTASP e da EMC 3/2002-CTASP. Inteiro teor