PLP 396/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 396/2014 | Parecer do Relator | 27/04/2015 | Alfredo Kaefer | Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 396/14 e do PLP 445/14, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 396/14 e pela rejeição do PLP 445/14, apensado. Inteiro teor |