REC 290/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 290/2014 | Parecer do Relator | 27/05/2014 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pelo provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 290/2014 | Parecer de Comissão | 28/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pelo provimento. Inteiro teor |