| PRL 2 CDEICS => PLP 389/2014 |
Parecer do Relator |
03/12/2014 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDEICS => PLP 389/2014 |
Substitutivo |
03/12/2014 |
Augusto Coutinho |
Altera dispositivos da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para limitar as hipóteses de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativas ao ICMS não abrangidas pelo recolhimento único do Simples Nacional e vedar a possibilidade de exigência de obrigações tributárias acessórias adicionais nos casos de operações sujeitas a esses regimes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PLP 389/2014 |
Parecer de Comissão |
10/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PLP 389/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Altera dispositivos da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para limitar as hipóteses de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativas ao ICMS não abrangidas pelo recolhimento único do Simples Nacional e vedar a possibilidade de exigência de obrigações tributárias acessórias adicionais nos casos de operações sujeitas a esses regimes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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