| PRL 1 CCTCI => TVR 2492/2002 |
Parecer do Relator |
23/07/2003 |
Raimundo Santos |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => TVR 2492/2002 |
Parecer de Comissão |
10/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos, pela aprovação.
Inteiro teor
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| DVT 1 CCTCI => TVR 2492/2002 |
Declaração de Voto |
11/09/2003 |
Murilo Zauith |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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