| PRL 1 CFT => PLP 382/2014 |
Parecer do Relator |
25/10/2017 |
Izalci Lucas |
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 382/2014; e, no mérito, pela aprovação do PLP 382/2014, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PLP 382/2014 |
Substitutivo |
25/10/2017 |
Izalci Lucas |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 382/2014 |
Parecer de Comissão |
25/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 382/2014; e, no mérito, pela aprovação do PLP 382/2014, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PLP 382/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Renumera o parágrafo único e inclui § 2º no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Inteiro teor
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