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PLP 381/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 381/2014 Parecer do Relator 28/07/2016 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 381/2014 Parecer do Relator 04/11/2016 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia as inconstitucionalidades constantes do projeto, especialmente no inciso IV do art. 2º, § 3º do art. 6º e parágrafo único do art. 8º. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PLP 381/2014 Parecer do Relator 24/03/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PLP 381/2014 Parecer do Relator 09/04/2024 José Medeiros Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PLP 381/2014 Parecer do Relator 24/04/2024 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia inconstitucionalidade. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PLP 381/2014 Substitutivo 09/12/2014 Mário Feitoza Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 381/2014 Parecer do Relator 18/12/2014 Mário Feitoza Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PLP 381/2014 Parecer do Relator 09/07/2015 Fernando Monteiro Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 381/2014 Substitutivo 09/07/2015 Fernando Monteiro Inteiro teor
PRL 5 CFT => PLP 381/2014 Parecer do Relator 14/07/2015 Fernando Monteiro Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PLP 381/2014 Substitutivo 14/07/2015 Fernando Monteiro Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 381/2014 Parecer de Comissão 23/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 381/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 24/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 381, DE 2014. Inteiro teor