PL 7323/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7323/2014 | Parecer do Relator | 28/10/2014 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7323/2014 | Substitutivo | 29/10/2014 | Fábio Trad | Altera o artigo 282, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7323/2014 | Parecer de Comissão | 12/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 7323/2014 | Substitutivo adotado pela Comissão | 12/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela CCJC. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 7323/2014 | Redação Final | 09/09/2025 | Dr. Ismael Alexandrino | Redação Final ao PL 7323/2014 Inteiro teor |
| PEP 1 => PL 7323/2014 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/09/2025 | Dr. Ismael Alexandrino | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 7323/2014 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 09/09/2025 | Dr. Ismael Alexandrino | PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO AO PL 7323/2014 QUE Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor. Inteiro teor |