PL 7307/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7307/2014 Parecer do Relator 05/08/2014 Marcus Pestana Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 7307/2014 Substitutivo 05/08/2014 Marcus Pestana Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado. Inteiro teor