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PL 7184/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7184/2014 Parecer do Relator 05/09/2017 Luiz Fernando Faria Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7184/2014 Substitutivo 05/09/2017 Luiz Fernando Faria Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7184/2014 Parecer do Relator 09/05/2023 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7184/2014 Substitutivo 09/05/2023 Eduardo Bismarck Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7184/2014 Parecer do Relator 17/10/2023 Gilson Daniel Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 7184/2014 Substitutivo 17/10/2023 Gilson Daniel Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 7184/2014 Parecer do Relator 20/11/2023 Gilson Daniel Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 7184/2014 Substitutivo 21/11/2023 Gilson Daniel Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7184/2014 Parecer de Comissão 29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 7.184/2014. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 7184/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 7.184/2014. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7184/2014 Redação Final 13/03/2024 Gilson Daniel Redação Final do PL 7184/14 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 7184/2014 Parecer de Comissão para Redação Final 20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 7.184/2014. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7184/2014 Parecer do Relator 14/09/2015 Rafael Motta Parecer do relator, Dep. Rafael Motta, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 7184/2014 Parecer de Comissão 09/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Rafael Motta, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 7184/2014 Parecer do Relator 16/04/2014 Paulo Wagner Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CINDRA => PL 7184/2014 Parecer de Comissão 23/04/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação. Inteiro teor