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PL 7163/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 7163/2014 Parecer do Relator 20/06/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, do PL 505/2020, do PL 586/2021, do PL 3616/2021, do PL 6939/2017, do PL 4286/2020, do PL 2856/2023, do PL 1787/2021, do PL 589/2024, e do PL 2338/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 7163/2014 Substitutivo 21/06/2024 Laura Carneiro Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para ampliar o seu âmbito de aplicação para todo tipo de violência contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Inteiro teor
PRL 2 CPASF => PL 7163/2014 Parecer do Relator 10/07/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7163/2014, do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, do PL 505/2020, do PL 586/2021, do PL 3616/2021, do PL 6939/2017, do PL 4286/2020, do PL 2856/2023, do PL 1787/2021, do PL 589/2024, e do PL 2338/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 7163/2014 Substitutivo 10/07/2024 Laura Carneiro Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para ampliar o seu âmbito de aplicação para todo tipo de violência contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Inteiro teor
PRL 3 CPASF => PL 7163/2014 Parecer do Relator 09/04/2026 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7163/2014 e dos PL 6838/2017, PL 6939/2017, PL 9337/2017, PL 505/2020, PL 4286/2020, PL 586/2021, PL 1787/2021, PL 3616/2021, PL 2338/2022, PL 2856/2023, PL 589/2024, e PL 243/2026, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CPASF => PL 7163/2014 Substitutivo 09/04/2026 Laura Carneiro Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Inteiro teor
PRL 4 CPASF => PL 7163/2014 Parecer do Relator 27/04/2026 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7163/14, e dos PLs 6838/17, PL 9337/17, PL 505/20, PL 586/21, PL 3616/21, PL 6939/17, PL 4286/20, PL 2856/23, 1787/21, 589/2024, 2338/22, e 243/26, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CPASF => PL 7163/2014 Substitutivo 27/04/2026 Laura Carneiro Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para ampliar o seu âmbito de aplicação para todo tipo de violência contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7163/2014 Parecer do Relator 02/07/2014 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 7163/2014 Parecer do Relator 01/12/2015 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 7163/2014 Parecer do Relator 08/06/2017 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6838/2017, e do PL 6939/2017, apensados. Inteiro teor
PRL 4 CSSF => PL 7163/2014 Parecer do Relator 30/05/2018 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, e do PL 6939/2017, apensados. Inteiro teor
PRL 5 CSSF => PL 7163/2014 Parecer do Relator 20/11/2019 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, e do PL 6939/2017, apensados. Inteiro teor
PRL 6 CSSF => PL 7163/2014 Parecer do Relator 31/03/2021 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, do PL 505/2020, do PL 6939/2017, e do PL 4286/2020, apensados. Inteiro teor
PRL 7 CSSF => PL 7163/2014 Parecer do Relator 23/06/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 505/2020, do PL 586/2021, do PL 3616/2021, do PL 6939/2017, do PL 4286/2020 e do PL 1787/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6838/2017 e do PL 9337/2017, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 7163/2014 Substitutivo 23/06/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Inteiro teor