PL 7104/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7104/2014 Parecer do Relator 29/04/2014 Edson Silva Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PROS-CE), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7104/2014 Parecer do Relator 27/10/2015 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2832/2015, apensado. Inteiro teor