| PRL 1 CCJC => PDC 2197/2002 |
Parecer do Relator |
16/10/2002 |
Jaime Martins |
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Emannuel para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2197/2002 |
Parecer de Comissão |
30/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Dr. Rosinha e Marcos Rolim.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2197/2002 |
Redação Final |
02/12/2002 |
Léo Alcântara |
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EMANNUEL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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