| PRL 1 CCJC => PDC 2195/2002 |
Parecer do Relator |
20/03/2003 |
Jaime Martins |
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 2195/2002 |
Parecer de Comissão |
03/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 2195/2002 |
Redação Final |
27/05/2003 |
João Paulo Gomes da Silva |
Aprova o ato que outorga concessão à PARAOPEBA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
|
