| PRL 1 CCJC => PDC 2192/2002 |
Parecer do Relator |
30/10/2002 |
Léo Alcântara |
Aprova o ato que autorga concessão ao Sistema de Comunicação terra do sol
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2192/2002 |
Parecer de Comissão |
06/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2192/2002 |
Redação Final |
09/12/2002 |
Coriolano Sales |
Redação Final, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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