| PRL 1 CCJC => PDC 2169/2002 |
Parecer do Relator |
22/11/2002 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2169/2002 |
Parecer de Comissão |
26/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2169/2002 |
Redação Final |
03/04/2003 |
Eduardo Paes |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ITAÚNA DO SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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